Dia 21/3 e os desafios no combate ao racismo pela segurança do paciente

Abuso verbal e físico, desumanização no atendimento, falta de privacidade e confidencialidade, maus-tratos e atitudes negativas e hostis de equipes de saúde são parte dos relatos de muitas pessoas negras atendidas nos serviços de saúde no Brasil.

Para ajudar a combater essa realidade, a Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente - SOBRASP junta-se aos movimentos em torno do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em 21/03, e alerta para a urgência de maior conhecimento, reflexão e implementação, nos serviços de saúde, do principal instrumento de enfrentamento do problema no país: a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

Lançada em 2009 - três anos após o Ministério da Saúde reconhecer o conceito de racismo institucional - a PNSIPN tem como princípio “o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais e condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde”.

“Como o racismo é muito velado em nossa sociedade, é difícil termos estudos com números que comprovem que as iniquidades étnico-raciais impactam nos resultados do Sistema Único de Saúde, o SUS, quando se compara a população negra com a população branca, mas todos presenciamos, todos os dias, diferenças na prestação do cuidado, no cumprimento dos protocolos clínicos, apesar de a área da saúde ter como referenciais a prática baseada em evidências e o cuidado centrado na pessoa”, afirma Francis Tourinho, professora do Departamento de Enfermagem e secretária de Ações Afirmativas e Diversidades da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenadora do Grupo Temático de Trabalho Equidade e Diversidade da SOBRASP.

Francis ressalta a importância de focar no SUS pelo fato de a maioria da população brasileira se declarar preta ou parda, ou seja, negra, e essa maioria ser ‘SUS-dependente’: 76% dos atendimentos e 81% das internações no SUS são de usuários negros e negras. “Os profissionais de saúde do nosso Sistema Único de Saúde têm grande responsabilidade, pois lidam diretamente com os sujeitos vítimas dos processos discriminatórios”, diz.

PNSIPN: sensibilizar, conhecer e agir
Conhecer a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é essencial para qualquer profissional da saúde, especialmente para aqueles da Atenção Primária à Saúde (APS), segundo Francis. As APSs se caracterizam pelo vínculo com a comunidade e, consequentemente, com as diversidades. “A dificuldade em lidar com as diferenças, nesses espaços, compromete a primeira atenção prestada à população, o que pode definir todo o resultado adiante”.

Ela explica que é um desafio sensibilizar os profissionais de saúde sobre a importância da PNSIPN porque muitos nem sequer a conhecem. “Além disso, infelizmente, gestores de todas as esferas parecem não estar suficientemente convencidos nem sobre a gravidade dos dados existentes, nem sobre a força de lei dessa política”.

Entre as principais ações necessárias para combater a discriminação racial nos ambientes de saúde com a implementação da PNSIPN, a professora destaca:

- Coleta do quesito cor no SUS, bem como a análise periódica dos dados e publicação dos resultados para gerenciamento da saúde da população negra no local de atendimento, inclusive.

-  Estender as estratégias de equidade étnico-racial para os outros programas de saúde existentes na rede pública (crianças, gestantes, idosos), além do próprio programa de saúde da população negra, convidando a população e os conselhos locais de saúde para o desenvolvimento conjunto de ações para melhor atendimento.

- Capacitação contínua de profissionais de saúde para a promoção da saúde da população negra por meio de estratégias de equidade étnico-racial.

- Ter profissionais com diversidade étnico-racial.

-  Capacitação para a comunicação terapêutica entre profissional-paciente e desenvolvimento da compaixão clínica, que envolve aspectos como o toque, a distância, a postura, o olhar, a escuta, o silêncio, a síntese, o questionamento, o aconselhamento e o fornecimento de informações e feedback.

- Garantia de uma cultura institucional isenta de viés racial a partir de capacitação das equipes, com atendimento inclusivo das práticas de saúde afro-brasileiras e com protagonismo do cliente e da família.

“A implementação da PNSIPN exige, prioritariamente, que o encontro clínico entre paciente e profissional de saúde seja centrado na pessoa e em sua diversidade étnico-racial, e que o plano terapêutico seja sensível à sua cultura e à medicina de matriz africana, inclusive. Não basta competência clínica, é preciso desenvolver compaixão. O encontro clínico é onde tudo acontece, ou não”, conclui Francis.

Paciente: o que fazer em caso de discriminação

Em casos de racismo ou discriminação racial, Francis orienta a anotar o endereço do local, nome do autor(a), nome das testemunhas e números de documentos; ligar para 100 (serviço do governo federal para receber denúncias de violações de direitos humanos) e dirigir-se à delegacia de polícia da região onde os fatos ocorreram para fazer o boletim de ocorrência (BO).

Também é importante enviar o BO para as unidades de prefeituras ou estados responsáveis pela promoção da igualdade racial. As OABs (Ordem dos Advogados do Brasil) também podem receber a denúncia, pois contam com comissões de igualdade racial.
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