24/11/2021 às 09h45min - Atualizada em 24/11/2021 às 11h50min

Lojistas ingressam no Supremo para alterar o índice de reajuste dos aluguéis por conta da pandemia

Por Caio Prates

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Associações de lojistas ingressaram na última quarta-feira (15) em processo, que aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), para exigir a modificação do índice de reajuste dos aluguéis por conta dos impactos da pandemia da Covid-19. O Índice Geral de Preços (IGP-M), atual índice utilizado nos contratos de locação, acumulado nos doze meses anteriores a julho de 2021, atingiu o percentual de 33,83%, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no mesmo período, atingiu 8,99%, conforme o site da Fundação Getúlio Vargas.

A Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (ABLOS) e as Associações de Lojistas de Shopping Center dos Estados de Minas Gerais (ALOSHOPPING-MG) e de Pernambuco (ALOSHOP-PE) participam como amicus curiae da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 869, que exige a troca do IGP-M para o IPCA em razão da alta dos aluguéis na crise sanitária. 

A ADPF foi proposta pelo Partido Social Liberal (PSL), que defende que  a alta se deve principalmente ao aumento do dólar, que afeta indiretamente o IGPM.

"Todas as despesas dos shopping centers, inclusive as de marketing, são pagas pelos lojistas com base nas verbas de encargos comuns e de fundo de promoção, e não com base no aluguel" afirma Francisco dos Santos Dias Bloch, do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados, que representa as associações. "A ação em andamento perante o Supremo Tribunal Federal irá alterar apenas o valor do aluguel mínimo mensal pago pelos lojistas. Portanto, a manutenção dos shopping centers não será afetada em absolutamente nada", aponta o advogado.
O processo corre sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Não há previsão de decisão.


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