22/11/2021 às 15h53min - Atualizada em 22/11/2021 às 18h00min

Luiz Fux destaca eficiência do mercado imobiliário no 20º Conami

Presidente do STF ministrou aula magna a mais de 500 participantes, que lotaram o auditório do Congresso realizado pela AABIC na noite deste domingo

SALA DA NOTÍCIA Guilherme Sawaia


Em aula magna ministrada neste domingo durante o 20º Conami (Congresso Nacional de Mercado Imobiliário), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, destacou como instrumentos utilizados pelos agentes do setor imobiliário evoluíram nos últimos anos para tornar as relações do mercado cada vez mais eficientes. A palestra fez parte da solenidade de abertura do Congresso organizado pela Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), a maior entidade do setor no Estado, que contou com a presença de mais de 500 participantes. O evento segue hoje e amanhã, no Sheraton WTC Hotel, na capital paulista, com painéis sobre temas relevantes para os segmentos de administração de condomínios e locação e vendas de imóveis, com análises sobre o mercado e perspectivas para os negócios e a economia brasileira.

Em sua participação, Fux fez uma reflexão sobre a análise econômica do direito e valorizou a evolução da eficiência do mercado imobiliário. Segundo o ministro, há uma série de instrumentos que garantem a segurança jurídica e o princípio de igualdade nas relações entre as partes. Para ele, hoje é possível resolver várias questões sem judicialização, ou seja, com a solução de conflitos por meio de métodos alternativos extrajudiciais abarrotar que desestimulam o ingresso de processos no Poder Judiciário. “A eficiência das ações processuais em relação aos imóveis começa por onde acaba o processo de satisfação do cliente. No campo imobiliário, com a evolução ao longo do tempo, há vários instrumentos que tornaram o sistema eficiente”, disse. Dentre os instrumentos extrajudiciais, o presidente do STF citou o patrimônio de afetação, que assegura a continuidade e entrega das obras nas incorporações imobiliárias mesmo em caso de insolvência ou falência das construtoras e incorporadoras.

O ministro ainda destacou que também há critérios que tornam o sistema judicial eficiente, como a duração razoável dos processos. Nesse sentido, Fux elencou três defeitos detectados no Brasil, segundo ele gravíssimos, que representavam morosidade no Poder Judiciário: excessos de formalidades, excesso de recursos e litigiosidade desenfreada. “A cada três brasileiros, um recorria da decisão na Justiça. Hoje, há instrumentos como o IRDR (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva), para garantir a pacificação”, disse o ministro, explicando que esse procedimento visa uniformizar e pacificar o julgamento de demandas com idênticas questões de direito no Poder Judiciário.

A aula magna do Ministrou ocorreu após a abertura do 20º Conami, feita pelo presidente da AABIC, José Roberto Graiche Júnior. O dirigente ressaltou que o mercado imobiliário sofre as influências das constantes mudanças, mas que se adapta sempre. “Precisamos estar atentos às tendências e, mais do que isso, compreender a ligação do nosso trabalho com as relações interpessoais”, refletiu Graiche Júnior, que ainda destacou o período desafiador de isolamento social. “O avanço da tecnologia foi importante neste momento de pandemia, mas extraordinário foi o trabalho humanizado dos condomínios e administradoras, na busca por soluções e acolhimento das demandas”.

A cerimônia de abertura ainda contou as presenças do coordenador da CBCSI e presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann, que avaliou a importância de eventos como o Conami e da união das entidades do setor em prol do desenvolvimento do mercado. “Desde 2005, há um processo de integração nacional para acompanhar os três poderes, buscando contribuir com o desenvolvimento e aperfeiçoar as atividades jurídicas no segmento”, disse Wähmann. Flávio Amary, Secretário de Estado da Habitação, também ressaltou a relevância do Conami, com citação ao movimento ‘Reformar para Mudar’, formado por 28 entidades do segmento, que debatem desdobramentos político e econômicos, visando melhorias no mercado imobiliário. ”O convívio, a capacitação e a troca de experiência são muito importantes para evolução”, refletiu Amary.

Confira a programação completa no site oficial:
www.conami2021saopaulo.com.br.


Serviço – 20º Conami
Data: 21 a 23 de novembro de 2021
Local: World Trade Center - Sheraton São Paulo WTC Hotel
Inscrições: www.conami2021saopaulo.com.br
Informações: eventos@aabic.org.br
 
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